🔒 Política de Privacidade – Plataforma de Sorteios Automáticos
1. Coleta de Dados
Coletamos informações fornecidas diretamente pelos usuários, tais como:
- Nome completo
- CPF
- Dados bancários (PIX)
- Histórico de bilhetes adquiridos e sorteios participados
2. Finalidade
Os dados são coletados e tratados para:
- Processar a compra de bilhetes e participação nos sorteios
- Identificar e creditar corretamente os ganhadores
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
- Garantir transparência no histórico de sorteios e prêmios
3. Compartilhamento
Os dados não serão vendidos nem compartilhados com terceiros, exceto:
- Quando exigido por lei ou ordem judicial
- Com parceiros necessários para processamento de pagamentos
4. Segurança
A empresa adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido ou perda.
5. Transparência
O sistema exibe em tempo real os valores arrecadados, os ganhadores e mantém um histórico público, de modo a reforçar a credibilidade da plataforma.
6. Direitos do Titular (LGPD)
O usuário pode solicitar a qualquer momento:
- Acesso aos seus dados
- Correção de informações incorretas
- Exclusão de dados pessoais (quando permitido por lei)
- Revogação de consentimento
7. Retenção de Dados
Os dados serão armazenados enquanto forem necessários para execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou enquanto houver relação ativa com o usuário.
8. Contato
Para exercer seus direitos, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do canal oficial:
📧 contato@megapix.shop